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New page wikitext, after the edit (new_wikitext) | 'criptografia de cópia - http://xn--4kqz9dx34awsd.binaryoption.ae/index.php?qa=555&qa_1=binance-quase-100%25-patrim%C3%B4nio-bilion%C3%A1rio-criptoativos-exame. Dúvidas sobre a cópia do CDC no comércio.<br>Minha mãe tem um pequeno comércio de lanches, sobre o regime MEI, completando um ano em breve.<br>Ano passado chegou um rapaz lá e informou que minha mãe deveria ter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, sobre pena de multa. Ok, ela comprou um exemplar dele e o mantém a vista dos clientes.<br>Há alguns dias atrás, comércio de cópia criptográfica esse mesmo rapaz voltou informando que ela precisava de uma nova versão atualizada e que deveria comprar dele novamente.<br>Essa prática me levantou suspeitas. O quão atualizado deve ser a cópia do CDC dos comércios? Existe algum lugar em que eu possa ver se houve atualização?<br>86% Upvoted.<br>Log in or sign up to leave a comment.<br>Sort by: top (suggested)<br>Bom, copiar criptografia de comércio não sei de nenhum julgado que aborde essa questão, mas a lei que obriga a disponibilização do CDC não se manifesta sobre a necessidade de atualização do código disponível (você pode ler a lei aqui, é bem pequena: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12291.htm) e as notícias de autuações que vi atingiram apenas os estabelecimentos que não possuíam o código disponível.<br>Supondo que o código deve estar o mais atualizado possível, afinal essa é a edição vigente, você pode consultar aqui as normas que alteraram o CDC desde a sua publicação: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-norma-pl.html.<br>Você vai perceber que a última lei a alterá-lo data de 3 de outubro de 2017. Se a cópia dela foi editada dessa data pra cá, provavelmente vai estar em conformidade com essa alteração. De todo modo, você mesmo pode conferir.<br>Na boa, acho que esse vendedor está querendo é lucrar com os comerciantes incautos, já que não houve atualização do ano passado pra cá. Sendo bem prática, também não acho que uma eventual fiscalização vá conferir a data do CDC disponibilizado. Só se certifique de deixar o código a mostra e/ou colocar um aviso para os clientes atestando a disponibilidade.' |
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